São José dos Campos é a primeira cidade do Brasil a ter um Código de Edificações adequado aos novos conceitos de sustentabilidade. Essa regra vale para as novas obras e reformas, não se aplicando às que foram aprovadas pela regra anterior.
A legislação aprovada pela Câmara Municipal em 17 de fevereiro e deverá entrar em vigor até final de março 2022, é pioneira no Brasil exigindo que toda obra passe a adotar tecnologia e sistemas de menor impacto ambiental.
A maior cidade da Região Metropolitana do Vale do Paraíba – SP reafirma a vocação de estar sempre à frente no quesito desenvolvimento e em proporcionar qualidade de vida aos seus cidadãos. Mas, novas regras requerem esclarecimentos que facilitem o entendimento e adequações por parte da população.
O que define uma construção convencional e uma construção sustentável?
Muito se fala sobre a necessidade de mudanças em edificações mais sustentáveis em prol do meio ambiente. O que ocorre é que essa discussão ainda está numa esfera muito técnica. Poucos de nós, a população de um modo geral, tem conhecimento sobre o assunto e como colocar isso em prática. Em contato com a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade de São José dos Campos, obtivemos respostas para alguns questionamentos.
Segundo a Prefeitura de São José dos Campos, a construção convencional é o método mais adotado no Brasil, com técnicas consolidadas ao longo do tempo que nem sempre leva em conta o aspecto ecológico. Já a construção sustentável utiliza materiais, sistemas e modelos do Green Building (construção verde), que favorecem a conservação ambiental urbana e contribuem na melhoria da qualidade de vida.
Pontuação mínima como incentivo a aquisição de materiais sustentáveis
O código aprovado inclui a adoção de uma pontuação mínima para o emprego de produtos sustentáveis e disciplina toda construção e reforma em imóvel na cidade, determinando os processos para obtenção de alvará, licença e habite-se.
A Prefeitura, através de seu departamento de comunicação nos esclareceu que a proposta de lei não está baseada na restrição de uso de materiais na obra e sim em induzir a aquisição de materiais sustentáveis. Existe uma tabela com inúmeros itens, como aumento da superfície impermeável e reúso da água, que podem ser utilizados como opções pelo proprietário para atingir a pontuação mínima.
Caminhos para a Construção Verde
Quanto ao questionamento se Construção Verde vem atrelada a um alto custo a gestão atual afirma que não. Primeiro porque muitos materiais pontuados na tabela já são usados na construção, como a caixa de descarga com botoeira de dois níveis. Há uma possibilidade grande de realizar obras a baixo custo. Existem mais de 80 materiais, equipamentos e sistemas disponíveis no mercado, a exemplo de telhado verde, painéis fotovoltaicos e agregados reciclados. Todos eles dos mais variados tipos e fornecedores.
Por outro lado, com a possibilidade de São José dos Campos ser atrativa para as empresas de produtos e equipamentos sustentáveis, a competição no mercado e a tecnologia vão baratear o custo e tornar a aquisição cada vez mais possível.
Poder público e sociedade participativa
A Prefeitura de São José dos Campos afirma que a população de maneira geral participou das discussões, representada nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Comam) e de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e também nas reuniões com os técnicos da Associação de Engenheiros e Arquitetos (AEA). O ponto importante é que essas mudanças foram solicitadas pela sociedade, que vem se preocupando com os impactos ambientais das obras e cada vez mais vem optando por adquirir equipamentos e sistemas da chamada construção verde, que promovem maior eficiência, com economia de energia e água: duas questões hoje bastante relevantes na sociedade.
A proposta consolida e expande o Alvará Responsável Automático para as edificações residenciais unifamiliares e não residenciais de impacto irrelevante ou de impacto inexistente. Também institui a figura do Habite-se Automático e simplifica a vida do cidadão ao unificar diversos procedimentos.
Benefícios e qualidade de vida
A nova lei privilegia a qualidade de vida, garantindo a utilização de tecnologias sustentáveis já definidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em seus aspectos ambientais e socais.
A proposta foi discutida ao longo do ano passado com CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e Comam (Conselho Municipal do Meio Ambiente), inclusive com a instauração de câmara técnica mista com a participação dos respectivos conselheiros, representantes da sociedade civil e do poder público.
Também foram realizadas reuniões virtuais com a AEA (Associação dos Engenheiros e Arquitetos), além de análises e discussões na Câmara Municipal.
Fonte:
Prefeitura de São José dos Campos
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade