Conforme propus na matéria inaugural dessa coluna, vamos esmiuçar por áreas os 17 objetivos da Agenda ODS 2030. A primeira área que abordarei é: PESSOAS. E o que mais importa se tratando de pessoas no mundo inteiro? É que o maior número possível ou o total da população mundial viva com dignidade e com necessidades básicas atendidas. Então aqui, segue as ODS de 1 a 5 mais detalhadamente. E para que isso nos servirá? Para como cidadãos, podermos avaliar a cidade/comunidade na qual vivemos e pensarmos o quanto estamos próximos ou distantes desses objetivos. Então vamos lá?
ODS 1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares até 2030
A agenda tem o objetivo de erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares. Atualmente existem pessoas vivendo com menos de US$1,25 por dia.
Você sabia que 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, sendo que, 14% das crianças e adolescentes não têm nem acesso à água? Por isso são muito mais vulneráveis a crises e pandemias. Se o governo não faz, com apoio individual a ONGs, milhares de crianças, famílias e comunidades que vivem em situação de pobreza poderão contar com um futuro melhor.
Devemos trabalhar por mudanças estruturais e soluções em longo prazo que impactarão a vida delas para sempre. Mas, para conseguir isso, precisamos de você, fazendo mudanças estruturais, com engajamento. Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças, construindo a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a vulnerabilidade destes, a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais.
Devem-se garantir recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio da cooperação para o desenvolvimento, proporcionando meios adequados, para que o país em desenvolvimento, em particular o Brasil, implemente programas e políticas públicas acabando com a pobreza em todas as suas dimensões, criando marcos políticos sólidos em níveis nacional, regional, com base em estratégias a favor dos pobres e sensíveis a gênero, apoiando investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza.
ODS 2 – Erradicação da Fome
Parece redundância, mas não, a fome está sim, na pobreza acima, mas neste tópico, vamos lhe mostrar a fundo, como se deveriam cumprir as políticas relacionadas à fome, claro, gerando uma alimentação de qualidade, nutritiva e suficiente durante o ano todo, acabando com todas as formas de desnutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos, visando atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas.
Erradicar as formas de má-nutrição, reduzir as formas relacionadas ao sobrepeso ou à obesidade, desnutrição crônica e desnutrição aguda em crianças menores de cinco anos de idade, e garantindo a segurança alimentar e nutricional de adolescentes e povos de comunidades tradicionais, dobrando a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente dos povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, por meio de acesso seguro e igual a terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola.
É preciso garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo. Deve-se manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies selvagens, inclusive por meio de bancos de sementes e plantas diversificadas e bem geridas em nível nacional, regional e internacional, garantindo o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, como acordado internacionalmente.
ODS 3 – Saúde e Bem Estar
A ODS 3 deve assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos de todas as idades, o que é um grande um desafio. Seguem as metas:
- Acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos em todos os países, objetivando reduzir a mortalidade neonatal muito alta
- Outro ponto importante é acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis reduzindo em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.
- Combater a taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório, tumores malignos, diabetes mellitus e doenças crônicas respiratórias, com redução da taxa de mortalidade por suicídio. A cobertura das intervenções (farmacológicas, psicossociais, de reabilitação e de pós-tratamento), com tratamento do abuso de substâncias relacionadas ao vício, principalmente o consumo nocivo de álcool, reduzindo pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas.
- Deve ser assegurado o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.
- A ODS 03 visa apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionando acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha. A declaração afirma o direito dos países em desenvolvimento, de utilizarem plenamente as disposições do acordo sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos, inclusive fortalecer a implementação do controle do Tabaco em todos os países.
ODS 4: por uma educação de qualidade para todas as pessoas
Acesso a uma educação “inclusiva, equitativa e de qualidade”. Vamos entender o que isto significa e como o mundo tem trilhado o caminho para este Objetivo de Desenvolvimento Sustentável?
Para cada 1% a mais de jovens nas escolas brasileiras, a taxa de homicídios cai 2% nos municípios. Este dado, levantado em estudo de 2016 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostra que a educação é um passo fundamental para a redução dos assassinatos no país.
Você já tinha pensado nesta conexão? E que outras importantes mudanças sociais podem ser impulsionadas pela educação?
Uma associação comum está entre os anos de estudo e a renda de uma pessoa. Quanto mais tempo estudando, melhor será a remuneração como profissional. E essa ideia é real: segundo uma análise de 2018 realizada pelo Insper, um trabalhador com ensino superior completo recebe cerca de 5,7 vezes o rendimento de uma pessoa com até um ano de estudo aqui no Brasil.
Além de ser um elemento chave para que as pessoas consigam quebrar o ciclo da pobreza, a educação de qualidade também é um instrumento de emancipação e de Empoderamento. Ela nos sensibiliza e nos conscientiza nos tornando pessoas mais conectadas conosco, com os outros e com o mundo.
Tanto que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – documento que regulamenta a prática da educação nas escolas brasileiras – é orientada por uma concepção de educação integral, pensando no desenvolvimento das crianças e dos jovens em todas as suas dimensões: intelectual, emocional, física, social e cultural.
Nestes poucos parágrafos, foi possível falar das relações da educação com a redução da violência, com a chance de melhores condições de emprego e com a criação de uma consciência transformadora. A educação de qualidade é essencial para o progresso rumo a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Justamente por isso ela também faz parte desta lista, configurando a busca pela educação de qualidade para todas as pessoas e aqui você leitor, poderá acompanhar todas as metas, criadas em 2015, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que são um pacto global, em busca da erradicação da pobreza e de uma vida digna para todas as pessoas.
Se os seus administradores eleitos não o fazem, que tal começarmos a reivindicar os objetivos da agenda?
ODS 5: – Igualdade de Gênero
Alcançar a igualdade de gênero significa acabar com todas as formas de discriminação, violência e práticas nocivas (como os casamentos prematuros, forçados e mutilações genitais, tráfico e exploração sexual), contra todas as mulheres e meninas de todo o planeta, tanto nas esferas públicas quanto privadas.
Além disso, também se trata de reconhecer e valorizar o trabalho doméstico não remunerado, assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, garantir a igualdade de direitos e de oportunidades, promovendo o Empoderamento das mulheres em todos os campos.
Neste sentido, a ONU vem trabalhando em projetos capazes de responder, especificamente, a igualdade de direitos e de oportunidades através do Empoderamento feminino. O desenvolvimento de atividades que promovam a autovalorização da mulher com o objetivo de também estimular um novo processo de aprendizagem, priorizando dinâmicas e exercícios associados ao desenvolvimento humano integral e financeiro. Para uma construção coletiva de conhecimento é necessário tempo e continuidade. E, justamente por este trabalho, podem ser atingidos os seguintes resultados:
* Aumento da autoestima e protagonismo pessoal
* Aumento do potencial em criação de estratégias
* Aumento da capacidade em poupar
* Ampliação da visão de negócio
* Perspectivas futuras baseadas em fatos concretos
* Conscientização sobre a própria organização financeira e contábil
A realidade das mulheres brasileiras está mudando: cada vez mais as famílias são chefiadas por elas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 80% das crianças possuem uma mulher como primeira responsável e 5,5 milhões não apresentam o nome do pai no registro de nascimento. As mães solo criam seus filhos, trabalham dentro e fora de casa e ainda têm de enfrentar preconceito por grande parte da sociedade. Elas vivenciam desafios constantes, mas seguem firmes e fortes, por isso devemos apoiar sim essas mulheres e apoio ao ODS5.
Conheça todas as metas neste artigo, pois a agenda 2030 pode mudar a sua vida, com qualidade, saindo da indignação e partindo para ação efetiva. Agora que você já conhece o ODS 5 da Agenda 2030, coloque mãos à obra para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas ao redor do planeta, começando daquelas mais próximas, pois com certeza cada um certamente conhece algumas!
O ODS 5.0 busca a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas!
5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte;
5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos;
5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas;
5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais;
5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública;
5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão;
5.7 Realizar reformas para dar às mulheres, direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais;
5.8 Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o Empoderamento das mulheres;
5.9 Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o Empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis;
Que tal se preocupar mais e realizar um engajamento? Segue algumas ONGs, do universo feminino:
https://www.onumulheres.org.br/
Vamos seguindo por aqui e espero que esse conteúdo tenha esclarecido o que a Agenda ODS 2030 prospecta para as pessoas no mundo inteiro e o que precisaremos fazer para alcançar esses objetivos.
Na próxima matéria abordarei outras áreas dessa agenda.
Até a próxima edição!
Adv. Marcelo Galvão
Fonte : https://aventuradeconstruir.org.br
Acompanhem aqui as informações e vamos todos arregaçar as mangas!
Colunista
Marcelo Galvão – Advogado
contato@marcelogalvao.com.br
Dr. Marcelo Galvão, é brasileiro, casado, ADVOGADO, pai de dois filhos, nascido em Guaratinguetá em 1976, erradicado em São José dos Campos desde a primeira infância quando sua família se mudou para a cidade.
Seu maior ídolo e pai, Mario Leme Galvão (in memoriam), desenvolvia um brilhante trabalho na Embraer, sendo mestre em Comunicações, reconhecido nacionalmente. Do pai Marcelo herdou o espírito combativo e aguerrido desde muito jovem. A busca pessoal pela igualdade e justiça define a sua brilhante carreira.
Marcelo Galvão acredita que a transformação do Estado como um todo via local, é a forma mais rápida e eficiente de transformar o Brasil, e que podemos modificar a vida das pessoas, utilizando o passado para transformar o presente.
Formação: Faculdade Univap em 1995. Formou-se em 1999/2000, ingressou na OAB/SP em 2001. Cursos jurídicos IELF, LFG e Marcatto onde foi monitor de cursos preparatórios para carreiras jurídicas.
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Adv Marcelo Galvão