ODS 6: Água recurso indispensável à vida.
Quando você achar que o tema de nossa coluna sobre Desenvolvimento Sustentável está no fim, não, estamos só no início. Essa é a preocupação mundial, agenda não muito ativa hoje no Brasil. A preocupação com a existência de água potável e segura para todos é o centro dessa ODS 6. Indissociável desta temática é a oferta de saneamento e higiene, uma vez que a falta destes pode levar à contaminação do solo, de rios, mares e fontes de água para abastecimento.
O aspecto social da água, recurso indispensável à vida, é apenas um dos vieses do ODS 6. Tem que se pensar no uso racional pela indústria e agricultura, aumentando a eficiência. Por fim, é necessário marcos institucionais para favorecer a participação social, para controle do uso da água e monitoração da proteção do meio ambiente até 2030, devendo alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos no mundo.
ODS 6 também propõe até 2030:
- Alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade;
- Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas, e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente;
- Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água;
- Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado, protegendo e restaurando ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos;
- Ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso, apoiando e fortalecendo a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.
No Brasil este desafio está longe de ser cumprido. Com todos nossos recursos naturais, tem como acreditarmos que a água ou energia solar são subutilizadas.
ODS 7: Energia acessível e limpa
Vamos conhecer mais o ODS 7 que trata do acesso às diferentes fontes de energia, principalmente às renováveis, eficientes e não poluentes.
A preocupação mundial com a energia segura e com a preservação ambiental culminou, em 2002, com a criação da unidade de Energia da Organização das Nações Unidas (ONU) voltada para a temática. Trata-se de um ODS que interliga diferentes níveis de poder: a energia é fundamental para a vida cotidiana, mas também para a produção industrial global. Com isso, os interessados no assunto são muitos e variados: vão desde as famílias que moram no campo, passando pelos municípios urbanos, chegando a Estados nacionais. A energia é um campo de disputa internacional, principalmente quanto ao uso de fontes renováveis e não poluentes, que tem reflexo direto na economia.
Para cumprir o ODS 7 até 2030, é preciso estar assegurado o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia, aumentando substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global, dobrando a taxa global de melhoria da eficiência energética, devendo reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa.
Outro desdobramento do ODS7 é expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos e SIDS. Pasmem! No Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, compete à União legislar sobre o tema da energia. Nesse contexto, a responsabilidade de realizar estudos e pesquisas sobre a matriz energética brasileira, elaborar e publicar balanços energéticos e identificar recursos é da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entidade criada em 2004.
O Programa Luz Para Todos, foi criado e possui um Comitê Gestor Nacional de Universalização e Comitês Gestores Estaduais, que devem exercer a gestão compartilhada do Programa. Assim, um dos papeis dos governos locais é a participação nestes comitês.
No nível municipal, a principal atribuição é a de informar e conscientizar a população, de modo geral, para a necessidade do uso racional de energia. Para tanto, podem ser realizadas campanhas, que podem ocorrer na educação básica, mas também em outros pontos de contato da população com a prefeitura, como o sistema de saúde. Além disso, para os municípios com moradores de áreas rurais ainda sem energia elétrica, é fundamental informar sobre como acessar o Programa Luz para Todos e que o programa não acabe. Passaremos a tratar do trabalho, não como mão de obra pura e simples, mas trabalho decente, baseado no crescimento econômico, bandeiras estas dos liberais.
ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico
Esse Objetivo de Desenvolvimento Sustentável tem como centro, o mundo do trabalho e do desenvolvimento econômico. Por isso, entre seus detalhamentos, vários tratam da economia internacional, seja por metas de desempenho econômico, seja por busca de eficiência e produtividade. O emprego decente, o empreendedorismo e o valor à criatividade e à inovação são tema do objetivo, que incentiva a formalização e o crescimento de micro, pequenas e médias empresas. Uma preocupação especial é com o trabalho para grupos sociais específicos, como as mulheres, pessoas com deficiência, os jovens e os negros. Além disso, a meta propõe o incentivo ao turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura, e o respeito aos direitos trabalhistas, inclusive de migrantes e imigrantes.
Essa meta no Brasil está longe de ser cumprida. Somente com o Estado mínimo, liberalismo na essência com uma reforma tributária e administrativa adequada poderá transformar o Brasil e avançar essa agenda.
Colunista
Marcelo Galvão – Advogado
contato@marcelogalvao.com.br
Dr. Marcelo Galvão, é brasileiro, casado, ADVOGADO, pai de dois filhos, nascido em Guaratinguetá em 1976, erradicado em São José dos Campos desde a primeira infância quando sua família se mudou para a cidade.
Seu maior ídolo e pai, Mario Leme Galvão (in memoriam), desenvolvia um brilhante trabalho na Embraer, sendo mestre em Comunicações, reconhecido nacionalmente. Do pai Marcelo herdou o espírito combativo e aguerrido desde muito jovem. A busca pessoal pela igualdade e justiça define a sua brilhante carreira.
Marcelo Galvão acredita que a transformação do Estado como um todo via local, é a forma mais rápida e eficiente de transformar o Brasil, e que podemos modificar a vida das pessoas, utilizando o passado para transformar o presente.
Formação: Faculdade Univap em 1995. Formou-se em 1999/2000, ingressou na OAB/SP em 2001. Cursos jurídicos IELF, LFG e Marcatto onde foi monitor de cursos preparatórios para carreiras jurídicas.
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Adv Marcelo Galvão